jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2021

Aposentados são Vítimas de Empréstimos Consignados Fraudulentos com Descontos Indevidos na Aposentadoria

Yago Dias de Oliveira, Advogado
Publicado por Yago Dias de Oliveira
há 9 meses

Atualmente, é crescente o número de casos relatados por clientes já aposentados que, ao consultarem o extrato de sua conta bancária vinculada ao benefício da aposentadoria, constatam o lançamento de parcela de empréstimo consignado que nunca havia feito e tampouco autorizado.

Nesse sentido, caso você tenha sido vítima desta fraude, em um primeiro momento, recomenda-se que busque constituir provas da prática ilícita, selecionando extratos da conta bancária em que conste a cobrança da parcela fraudulenta, realizando um boletim de ocorrência dos fatos, buscando um contato direto (telefone, e-mail e/ou what's app) com a instituição financeira responsável pelo empréstimo consignado e, ainda, registrando uma reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon de sua cidade, por exemplo.

Após isso, com o ajuizamento da ação judicial, preliminarmente, será realizado um pedido de inversão do ônus da prova, requerendo ao Juiz que determine ao Banco Réu que apresente toda a documentação relacionada à fraude no empréstimo consignado, com suporte no artigo , VIII, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis:

"Art. . São direitos básicos do consumidor:
VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;"

O que é possível, basicamente, pois a vítima de fraude, nestes casos, é considerada consumidora, ainda que não tenha um vínculo de fato com a instituição financeira, com vistas ao estabelecido pelo artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, senão vejamos:

“Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.”

Ademais, no que diz respeito à responsabilidade pelos danos causados pela fraude, é notório que a instituição financeira figura como principal responsável, haja vista que permitiu que a fraude se concretizasse. Aliás, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento, consubstanciado na Súmula de nº 479, no sentido de que "(...) As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias".

Além disso, em consonância, cumpre ressaltar o teor do artigo 14 do Código de Defesa, vejamos:

“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

Destarte, através de uma análise conjunta dos dispositivos citados acima, chega-se à conclusão de que a instituição financeira responde objetivamente - isto é, independentemente de comprovação de culpa - por tais fraudes bancárias perpetuadas por terceiros, visto que tal prática configura irrefutavelmente uma falha na prestação do serviço.

Para mais, a fraude é considerada como fortuito interno, o que significa dizer que, mesmo se tratando de um evento imprevisível e inevitável por parte da instituição financeira, esta deve responder pelos danos causados à vítima, pois enquadra-se nos riscos inerentes de sua atividade.

Por fim, assim que perceber que foi vítima de uma fraude desta espécie, é aconselhável que mantenha a calma e procure, de imediato, o contato com um advogado de sua confiança, que irá lhe auxiliar na organização da documentação comprobatória necessária para o ingresso com a ação judicial, bem como irá iniciar a busca por soluções/retratações pelos danos materiais e morais sofridos.

Fonte: https://www.facebook.com/yagodiasdeoliveiraadvocacia/photos/a.722790727924005/1601957596673976/

#advocaciaespecializada #direito #justiça #advogado #advogada #direitoconstitucional #direitodoconsumidor #direitocivil #direitoprocessualcivil #direitoprevidenciário #direitoadministrativo #aposentado #aposentada #aposentadoria #INSS #PrevidênciaSocial #fraude #empréstimoconsignado #fraudulento #atoilícito #instituiçãofinanceira #bancos #descontosindevidos

15 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Bom dia!
Além de operador do direito, também exerço a labuta do consignado.
Há mais de 20 anos, venho acompanhando o crescimento do consignado no Brasil.
Os bancos não investem em ações que possam diminuir essa conduta ilícita dos seus parceiros.
São inúmeros os descontos não autorizados pelos aposentados e pensionistas do INSS.
Bastaria cortar o código dessas pessoas que realizam essa operação sem a autorização dos clientes, porém o banco fecha os olhos para esses "parceiros".
Ainda tem uma operação que os bancos estão escondendo:
Liberam uma tabela de juros bem abaixo do mercado, onde esses parceiros, sem escrúpulos, cobram dos clientes altas comissões por fora do contrato.
Como o Banco não enxerga o parceiro que vende o consignado e não ganha comissão?
Ele sabe, fecha os olhos porquê seu patrimônio é avaliado pela quantidade de passivos a receber... Quanto mais cliente, maior o seu valor de mercado.

Os bancos não são só responsáveis por esses descontos não autorizados, são cúmplices dessas operações ilícitas. continuar lendo

Perfeito Dr. Alexsandro!
Compactuamos do mesmo entendimento.
Além de não buscarem por soluções eficazes, com certeza as instituições financeiras ainda colaboram em muito para a manutenção e crescimento de tais práticas ilícitas, com relação aos empréstimos consignados fraudulentos. continuar lendo

fizeram alguns emprestimos consignados em meus nome sem eu autorizar.ja liguei para o banco varias vezes.um atendente joga pro outro.nao sei mais oque fazer.se alguem puder me ajudar ,agradeco. continuar lendo

Olá Sr. Antonio Flor da Silva, tudo bem?
Fico à disposição para auxiliar o senhor na resolução desta questão. Pode me contatar por email (yago_deoliveira@hotmail.com) e/ou diretamente pelo what's app (21) 9 8876-8254 / (54) 9 8416-3392.
Abraço! continuar lendo

Dr Yago,

agradeço suas recomendações

ainda nao fui lesado porque neste caso fui esperto.
fiz o bloquei da cobrança no Banco, entrei em contato novamente com a Empresa para confirmar o cancelamento do plano, recebi duas mensagens de texto com a confirmação e estou tratando do assunto com a ouvidoria da Empresa para onde enviei todas informações do ocorrido inclusive inclui a sua matéria como reforço no embasamento. recomendo que todos procurem seus direitos

estou extremamente indignado com a falta de honestidade e exploração dos aposentados, que na maioria das vezes, são lesados e nao sabem que estão sendo verdadeiramente roubados.

Obrigado mais uma vez Dr

Paulo continuar lendo

Perfeito Sr. Paulo Gonçalves.
Qualquer dúvida, estarei à disposição! continuar lendo

Aqui em São Paulo A Fundação Procon aplicou uma multa administrativa de 7 milhões de reais por práticas abusivas e “outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor”.

Os consumidores informam que alertaram o C6 Bank de que nenhum empréstimo havia sido solicitado ou autorizado e tentaram resolver a situação amigavelmente com a instituição. Segundo o Procon-SP, não foi possível solucionar o caso dessa forma, o que forçou os clientes a buscarem o órgão.

A prática abusiva do C6 Bank foi justamente a de emprestar dinheiro sem solicitação e fazer a cobrança dos consumidores de forma inesperada. “Além disso”, diz a entidade, “a empresa se aproveitou da idade e do fato de os consumidores serem titulares de aposentadoria ou pensão, usou seus dados sem consentimento e transferiu aos clientes o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos”.

Outra violação cometida pelo C6 Bank segundo o Procon-SP foi a de “dificultar ou impedir o cancelamento de contratos – e a devida devolução dos valores – feitos pela internet ou por telefone dentro do prazo de arrependimento legal, que é de sete dias conforme prevê a legislação”. E mais: a empresa também não prestou “as explicações solicitadas pela equipe de fiscalização do Procon-SP”. continuar lendo

Grato pelo comentário e pela contribuição no debate de tal questão Dr! continuar lendo