⚖Homem preso injustamente por 18 anos será indenizado em R$ 3 milhões⚖
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Eugênio Fiuza Queiroz, artista plástico, de 69 anos, foi condenado injustamente por estupro e permaneceu preso por 18 anos, enquanto o verdadeiro estuprador, Pedro Meyer Ferreira Guimarães, estava solto.
Eugênio foi preso e algemado em 1995, enquanto conversava com sua namorada em uma praça, em Belo Horizonte. Foi detido sem mandado de prisão, apenas sob a alegação de ter sido reconhecido pelas vítimas de uma série de estupros, ocorridos naquela época. Isso motivou o seu indiciamento e posterior condenação em cinco processos criminais.
O homem condenado injustamente alegou que confessou os crimes mediante tortura e disse que cogitou suicídio na prisão, por ter sido submetido a diversas situações que o levaram à perda da honra, imagem e dignidade.
Então, somente em 2012, após a prisão e o reconhecimento pelas vítimas do verdadeiro autor dos crimes (Pedro Meyer Ferreira Guimarães), é que o condenado injustamente conseguiu requerer a revisão criminal de suas cinco condenações e teve reconhecida a sua inocência.
Ao analisar o caso, o magistrado da 5º Vara da Fazenda Estadual, Rogério Santos Araújo, fundamentou que o Estado também está subordinado à lei e não é somente um sujeito de direitos, mas também de obrigações. Ademais, o Juiz considerou que as revisões criminais reconheceram notoriamente o equívoco nas condenações e, em virtude disso, o Estado tem o dever de indenizar aquele que sofreu prejuízos em decorrência das decisões judiciais manifestamente equivocadas.
Dessa forma, o Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões, no tocante ao dano moral, acrescido de mais R$1 milhão, pelos danos existenciais. O total de R$ 3 milhões será corrigido monetariamente e os juros contados desde agosto de 1995. Além disso, ele ainda receberá um pagamento vitalício de 05 (cinco) salários mínimos mensais, como complementação de renda.
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4 Comentários
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A questão é: o homem foi submetido a 5 processos e nenhum juiz desgraçado observou os problemas na acusação? Onde nós vamos parar! Aos 69 anos duvido que receba a indenização e se receber já não lhe serve! continuar lendo
O problema nem é o Juiz.
Aconteceu em minha cidade,certa vez, a acusação de que uma empregada,de tez escura, havia "afanado" dinheiro de uma frequentadora de um clube.
Quem a acusou? As outras empregadas do clube que, porém, possuíam olhos verde e azul, e tez branca.
Depois de muita investigação o JUIZ a absolveu. E por que ela foi denunciada? Por causa dos depoimentos das empregadas bonitas. continuar lendo
BOM DIA
Em plena democracia, cade a defesa, provavelmente a defesa foi inútil, cade o fiscal da lei e o magistrado não viu nada de irregular. Infelizmente o sistema inquisitorial prevaleceu e , assim temos que execrar esse sistema não democrático.
Neste sentido, os profissionais estão a cada dia no cola e copia -INFELIZMENTE. continuar lendo
O verdadeiro estuprador deveria ser processado para pagar indenização ao Estado, que por sua vez, pagará à vítima. continuar lendo