🚴♂ #Breque dos Apps - Entregadores de aplicativos promovem greve nacional por melhores condições de trabalho🚴♂
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Nessa quarta-feira (01/07), os entregadores de aplicativos promoveram uma greve nacional, visando pleitear melhores condições de trabalho, a adoção de medidas de proteção contra os riscos de contágio pelo coronavírus, bem como mais transparência na dinâmica de funcionamento dos serviços e das formas de remuneração, pelos aplicativos de entrega.
A paralisação foi construída por meio da interlocução em grupos na internet e foi convocada, basicamente, por trabalhadores de empresas como Rappi, Loggi, Ifood, Uber Eats e James. Sendo que algumas entidades também somaram-se ao movimento, como o Sindimoto e as associações de entregadores e de motofrentistas.
Dentre as reivindicações dos trabalhadores, destacam-se três aspectos principais:
➡ REMUNERAÇÃO: atualmente, os trabalhadores são remunerados por corrida e pela distância percorrida, sendo o pagamento variável, definido por cada entrega e com pouca transparência das plataformas quanto as formas de cálculo. À vista disso, os trabalhadores cobram o aumento nas taxas mínimas recebidas por corrida e no valor mínimo por quilômetro, pois reclamam dos baixos valores e da variação constante deles para baixo;
➡ BLOQUEIOS: outra reivindicação, é a mudança nos bloqueios arbitrários realizados contra os trabalhadores. A crítica consiste no fato de entregadores terem a sua participação no aplicativo suspensa e/ou até mesmo cancelada, com base em critérios obscuros, sem maiores apurações dos ocorridos e sem direito de defesa aos envolvidos.
➡ PANDEMIA: considerando o momento atual, a greve também cobra providências mais efetivas em relação aos riscos da pandemia, a que estão expostos os trabalhadores. Bem como, pleiteiam uma garantia de auxílio para aqueles que forem infectados no trabalho e necessitarem de afastamento, tendo em vista que, em sua grande maioria, não figuram como segurados na Previdência Social.
Ademais, nesse contexto, faz-se necessário referir que o Ministério Público do Trabalho (MPT) já vem investigando os aplicativos há alguns anos e ajuizou diversas ações civis públicas nas principais capitais do país, objetivando o reconhecimento do vínculo de emprego junto ás companhias. Sendo que, até o momento, apenas uma ação foi julgada recentemente e, em decisão inédita, a 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP reconheceu o vínculo empregatício entre motoboys e o aplicativo Loggi, um dos principais aplicativos de entrega do país.
Trata-se de uma decisão histórica, já que a sentença em ação civil pública analisa a questão do ponto de vista coletivo e não apenas individual, abrangendo todos os trabalhadores (aproximadamente, 15 mil) vinculados à Loggi, e garantindo, tanto os direitos específicos da legislação trabalhista, quanto as normas de proteção à segurança do trabalho em motocicletas.
Por fim, é importante destacar ainda que, conforme entendimento da juíza Lávia Lacerda Menendez, prolatora da sentença, os requisitos que configuram a relação de emprego (habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação) estão claramente presentes no contrato estabelecido com os entregadores. Assim, percebe-se que o entendimento adotado refuta a tese, costumeiramente, defendida pelas plataformas, de que seriam meras intermediadoras da relação entre consumidores e prestadores de serviços (profissionais autônomos).
(Processo nº 1001058-88.2018.5.02.0008)
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